Estatuto de Protecção [disposição legal]
Campo de registo do do enquadramento legal atribuído à manifestação imaterial alvo de registo.
Campos de Registo na Base de Dados:
(1/5) Protecção Legal [tipo disposição]
Inserir registo no campo escolhendo 1 termo disponibilizado pela tabela referente ao enquadramento legal atribuída pela lei à manifestação. Menciona-se o diploma, o número, a série e número do documento.
Se não possui referir sem estatuto.
Termos a Utilizar: protecção legal/ património imaterial/ tabelas auxiliares.
Localização dos Termos na Base de Dados: Tabelas auxiliares \ Tabela específica: disposições legais
(2/5) Documento [documento]
Inserir registo no campo para texto os dados em falta não indicados no campo anterior.
Termos a Utilizar: -
Localização dos Termos na Base de Dados: Texto Livre
(3/5) Data [data]
Inserir registo no campo para data o dia, mês e ano de publicação do diploma.
Termos a Utilizar: -
Localização dos Termos na Base de Dados: Data
(4/5) Condicionantes [condicionantes]
Inserir registo no campo para texto para descrever ou indicar condicionantes que o diploma sublinha.
Termos a Utilizar: -
Localização dos Termos na Base de Dados: Texto Livre
(5/5) Notas [notas]
Outros comentários acrescentar.
Termos a Utilizar: -
Localização dos Termos na Base de Dados: Texto Livre